sábado, 31 de dezembro de 2016

D. Pedro II "O Pacífico" (1683 - 1706)

D. Pedro II
Pedro II era irmão de Afonso VI, e terceiro filho do rei D. João IV. Destacou-se por ser implacável para com o seu irmão, tendo-lhe retirado a capacidade governativa e assumido a regência do Reino durante os últimos 15 anos do reinado de Afonso VI. Além do mais, anulou o casamento do seu próprio irmão com Maria Francisca Isabel de Saboia, sobrinha de Luís XIV de França, por quem D. Pedro estava perdidamente apaixonado, tendo vindo a casar-se com ela mais tarde, inclusivamente. D. Pedro II herdaria um país muito debilitado economicamente, fruto de 60 anos de gestão da dinastia filipina e mais 28 anos de guerras pela manutenção da independência de Portugal. Portugal, à época, não possuía praticamente indústrias fabris, a produção agrícola era parca e mantinha-se a aposta no comércio do Oriente, reconhecidamente ruinoso para o Estado, desde os tempos de D. João III. Dada a fragilidade económica de Portugal na época, D. Pedro II seria obrigado a tomar grandes decisões para reabilitar economicamente o país. Em 1671, ainda durante a sua regência, D. Pedro autorizou a atividade comercial aos ingleses residentes em Portugal e promoveu o estabelecimento de fábricas têxteis. Em 1674 procurou melhorar as defesas do reino, investindo nas guarnições de fronteira, e na reabilitação de castelos e fortes marítimos. Um dos imperativos estava na defesa do transporte marítimo, frequentemente vítima de assaltos por parte de corsários ou piratas, pelo que procurou reabilitar a marinha de guerra. Apesar das debilidades económicas, o final do século XVII viria a revelar-se bastante benéfico para a retoma económica de Portugal. Do Brasil surgiriam várias boas notícias. Em 1676, D. Pedro conseguiria autorização junto do Vaticano para a criação do arcebispado da Bahia, no Brasil. O Brasil reforçaria, desta forma, a sua importância junto da Igreja Católica com a nomeação de novos Bispos (como o Bispo do Rio de Janeiro). Mas seria na região de Minas Gerais, que aconteceria a descoberta marcante para Portugal: a descoberta do ouro brasileiro, que permitiria financiar todo um novo ciclo económico e de reformas administrativas. É então criada, em 1693, a Capitania de São Paulo e Minas Gerais e em 1702 a Intendência das Minas, o órgão que fiscalizava e cobrava os impostos advindos da atividade de mineração. A grande corrida ao ouro brasileiro inicia-se e surgem novos conflitos na região, em especial com a disputa da Colónia do Sacramento, entre Portugal e Espanha. No Brasil é também criada a Casa da Moeda da Bahia, em março de 1694, e as fronteiras da colónia são estendidas até às margens do rio da Prata (que hoje delimita a Argentina e o Uruguai). O ouro brasileiro, tal como já foi afirmado, traria um impacto muito grande a Portugal, sobretudo durante a primeira parte do século XVIII. A par deste impacto, sentido desde logo na primeira década, o início do século XVIII seria também marcado por uma decisão que condicionaria a industrialização de Portugal: em Dezembro de 1703, entre Portugal e Inglaterra, seria assinado o Tratado de Methuen, mais conhecido como o “Tratado dos Panos e Vinhos”. O nome do Tratado deveu-se à ação do embaixador britânico John Methuen, que liderou as negociações do lado inglês, negociações essas comandadas do lado português por D. Manuel Teles da Silva, Marquês de Alegrete. Basicamente este tratado induzia Portugal a comprar os têxteis ingleses, enquanto Inglaterra se comprometia a comprar os vinhos portugueses, com um conjunto de isenção de direitos aduaneiros, de parte a parte. A realização deste Tratado veio trazer um grande desenvolvimento ao setor vitivinícola em Portugal, mas impediu o desenvolvimento da indústria fabril ou têxtil em Portugal. Além do mais, a mineração de ouro no Brasil apenas contribuiu para o aumento da dependência de Portugal em relação à sua colónia, até porque com a assinatura do Tratado, o saldo da balança comercial entre Portugal e Inglaterra agravou-se consideravelmente para o lado português: a procura pelos produtos ingleses, em valor, superava largamente a procura dos produtos portugueses. A acumulação das dívidas portuguesas era financiada pelo ouro brasileiro e por outras pedras preciosas que eram extraídas nesta colónia. Este Tratado é hoje tido como certo que beneficiou largamente a economia Inglesa e inibiu, ou pelo menos não contribuiu, para um mais célere desenvolvimento do tecido industrial em Portugal. A par da assinatura do Tratado de Methuen, o início do século XVIII traria ainda a morte de Carlos II de Espanha, o último monarca da Casa de Habsburgo, que ao não deixar quaisquer herdeiros, conduziria ao período que ficaria conhecido pela Guerra da Sucessão Espanhola, entre 1702 e 1714. A Guerra da Sucessão Espanhola colocou, principalmente, as forças espanholas e francesas contra as forças inglesas, holandesas, do Sacro Império e portuguesas. Outros reinos se juntaram a ambos os lados das forças em disputa, onde basicamente se contestava a sucessão de Carlos II, que em testamento havia deixado o trono espanhol a Filipe V, neto de Luís XIV de França, dando assim início à dinastia de Bourbon, enquanto a Inglaterra contestava tal, e propunha Carlos, o arquiduque da Áustria como Rei de Espanha. Portugal, que começou por reconhecer Filipe V como Rei de Espanha, compromisso firmado pelo Tratado de Paris de 18 de junho de 1701, anularia em setembro de 1702 esse mesmo Tratado assinado com Luís XIV, assinando de seguida um novo Tratado de aliança defensiva com a Inglaterra e a Holanda e um outro Tratado, mas agora uma aliança ofensiva com Inglaterra, Áustria e Holanda. Este último documento seria assinado em Lisboa a 16 de maio de 1703. Entre as causas que levaram Portugal a assinar estes Tratados com a Inglaterra, destacam-se as ações extremamente eficazes do embaixador inglês John Methuen, que conseguiu persuadir D. Pedro II a alinhar com a causa inglesa, onde fora prometido a Portugal, que caso o arquiduque Carlos subisse ao trono espanhol, seriam entregues a título perpétuo as praças de Badajoz, Vigo, Albuquerque, Valença de Alcântara, Tui e Baiona de Galiza, acrescentando a margem setentrional do rio de Prata, na América do Sul. O Arquiduque Carlos viria a ser aclamado Carlos III de Espanha em Viena em 12 de setembro de 1703, e Portugal tornar-se-ia na sua base de operações para a invasão a Espanha, tendo o mesmo, e as suas tropas, desembarcado em Lisboa em março de 1704. A 30 de abril de 1704, Filipe V de Espanha declararia a guerra a Portugal, instigando o conflito na Península Ibérica até 7 de novembro de 1712, data em que são assinados os armistícios com a Espanha e França. Nesse período, o exército português chegaria mesmo a entrar em Madrid, um feito nunca antes alcançado pelas forças militares portuguesas, embora acabasse por não ter grandes efeitos práticos, dado que o povo espanhol manteria um apoio inequívoco ao Rei Filipe V, e a guerra acabaria por findar. Em 1706, o Rei D. Pedro II acabaria por falecer, vítima de doença, entregando o trono ao seu filho D. João V.

Principais pontos a destacar na governação de D. Pedro II:
• Promove o golpe de Estado que retira o seu irmão Afonso VI do poder;
• É no seu reinado que é descoberto o ouro do Brasil, potenciando a atividade mineira em Minas Gerais;
• Assina o Tratado de Methuen com a Inglaterra, que resulta em grande prejuízo económico para Portugal e impede o desenvolvimento industrial do país;
• Assiste à Guerra da Sucessão Espanhola, colocando-se ao lado de Inglaterra contra as pretensões da França.

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