sábado, 31 de dezembro de 2016

D. Afonso III "O Bolonhês" (1248 – 1279)

D. Afonso III
Afonso, sendo o irmão mais novo de Sancho II, não poderia herdar naturalmente o trono. Por isso, cedo foi viver para França, onde em 1235 casou com Matilde II de Bolonha, chegando a combater em nome do Rei Luís IX de França. Mas com o intensificar da crise entre o seu irmão e a Igreja, e com a Bula de 1246 do Papa Inocêncio IV, para excomungar o Rei de Portugal, Afonso recebe aconselhamento da parte da Santa Sé para centrar a sua ação na Península Ibérica, na altura Hispânia, para aí travar guerra contra o Islão. É então que a 24 de julho a Bula Grandi non immerito depõe oficialmente Sancho II do governo do reino de Portugal e Afonso torna-se regente e defensor do reino. Ainda em França, D. Afonso promete através do “Juramento de Paris” guardar todos os privilégios e costumes tanto do clero como da nobreza em Portugal. Afonso abdicou das suas terras francesas e marchou para Portugal, chegando a Lisboa nos últimos dias do ano de 1245, onde inicia um período de guerra civil, opondo os dois irmãos. D. Afonso só viria a coroar-se em 1248, após a morte de Sancho II. Dado que inicialmente D. Sancho II havia sido apoiado pelas forças castelhanas, tornou-se um imperativo que D. Afonso III firmasse rapidamente a paz com Castela. D. Afonso III procura firmar novo casamento mas desta vez com D. Beatriz de Castela, filha ilegítima de Afonso X, para conseguir promover a paz e estabilidade diplomática entre os dois Reinos vizinhos. Mas para que tal fosse possível, Afonso III teria de repudiar a sua primeira mulher, Matilde, evocando ao Papa razões de esterilidade para garantir a dissolução do casamento. D. Matilde acabaria também por reagir e procurou defender-se junto da Igreja, tendo mesmo o Papa Alexandre IV chegado a responder a uma queixa de D. Matilde, ordenando ao rei D. Afonso que abandonasse D. Beatriz. Mas como hábil estratega que era, D. Afonso III procurou ganhar tempo suficiente para resolver este problema da melhor forma, até que em 1258 D. Matilde acabaria por falecer, ficando o problema resolvido de forma natural e assegurando a legitimação do infante D. Dinis, nascido anos antes e fruto da relação com D. Beatriz. O casamento consomado com D. Beatriz beneficiou o Reino de Portugal, pois aquando da morte de Afonso X de Castela, Portugal acabaria por receber alguns territórios a Este do Rio Guadiana, nomeadamente as vilas de Moura, Serpa e Mourão, entre outros. Esta seria uma entre muitas outras decisões que garantiriam a Afonso III o serenar dos ânimos em Portugal, e promover o regresso a um ambiente de relativa paz e harmonia, num reino ainda muito recente mas envolvido em bastantes quezílias internas e emergindo inclusivamente de um período curto de guerra civil. Afonso III decidiu, por isso, não cometer alguns erros do seu irmão e dar mais ouvidos ao seu povo, dando especial destaque à classe dos pequenos mercadores e proprietários, ouvindo ativamente as suas queixas. E é Afonso III que em 1254, em Leiria, convoca pela primeira vez as Cortes, a assembleia geral do reino, com representantes de toda a sociedade, inclusivamente, e pela primeira vez, representantes dos concelhos. Em 1261, as cortes de Coimbra também se revelariam importantes, pois nessas cortes ficaria reconhecido o direito do Rei em cunhar moeda. Em 1258, Afonso III ordenou as Inquirições Gerais, um processo que lhe permitiu controlar o poder da Nobreza e saber qual o estado dos bens que pertenciam por direito à Coroa (apesar das primeiras terem sido ordenadas em 1220). As Inquirições Gerais permitiram a compilação de muitas informações valiosas sobre o reino e a história medieval portuguesa. D. Afonso III também preparou legislação que impedia que as classes mais abastadas cometessem abusos sobre a população mais desfavorecida, mas também concederia inúmeros privilégios à Igreja. Afonso III foi também muito progressista na reforma do Estado Português, podendo mesmo ser considerado o pai do Estado Português, ou da Administração Portuguesa, porque é dele a distribuição de alcaides por castelos e de juízes pelas diferentes terras, com o objetivo de implantar um poder legal ao qual todos os habitantes do reino poderiam aceder a uma relação de igualdade entre si. Organizou a administração pública, fundou várias vilas e concedeu privilégios de cidade através de várias cartas de foral. Uma outra decisão que marcaria Portugal seria a decisão da passagem da capital do país de Coimbra para Lisboa. Esta decisão foi tomada em 1255, e marcaria a vida do país até hoje. A escolha de Lisboa recaiu pela necessidade de aproximar o Rei ao sul do país, onde a Reconquista havia deixado as suas marcas. Portugal era à data uma nação com duas realidades bastante vincadas: um norte mais desenvolvido, com a nobreza implementada e o sul ainda despovoado, sobretudo dominado pelos poderes régios e pelas ordens militares. Afonso III foi também o Rei que conseguiu incorporar com sucesso o Algarve no Reino de Portugal, território que até então pertencia ainda às comunidades muçulmanas, tendo a conquista de Faro ocorrido no ano de 1249. No entanto, este feito iniciou um novo conflito com Castela, dado que esta considerava que o Algarve lhe pertencia. A resolução desta divergência entre os dois reinos apenas teria cobro em 1267, com a assinatura do Tratado de Badajoz a 16 de fevereiro, tratado esse que definiu a fronteira entre os dois reinos marcada pela delimitação do Rio Guadiana. E após a assinatura deste tratado, D. Afonso III evolui a sua titulatura régia para “Pela Graça de Deis, Rei de Portugal e do Algarve”. Afonso III viu-se, já no final da sua vida, envolvido em conflitos com a Igreja, tendo inclusivamente sido excomungado em 1268 pelos bispos de Coimbra e Porto, pelo arcebispo de Braga e pelo Papa Clemente IV. Os conflitos com o clero basearam-se, entre outros, na legislação que o Rei havia produzido sobre o equilíbrio do poder municipal em prejuízo do poder do clero e da nobreza, assim como o impedimento dos bispos em continuar a cobrar os dízimos e o apoio manifestado à nomeação de judeus para cargos de grande importância. O Rei que era altamente popular por entre o povo português, recebeu o apoio das cortes de Santarém em janeiro de 1274, onde foi nomeada uma comissão para realizar um inquérito às acusações que os bispos faziam ao Rei. Esta comissão haveria de absolver o Rei, mas o novo Papa Gregório X não aceitaria o resultado, e ditou a interdição sobre o reino em 1277. Afonso III haveria de falecer em 1279, e antes da sua morte jurou obediência à Igreja e a restituição de tudo o que lhe tinha tirado, atitude que lhe valeu o levantamento da excomunhão pelo abade de Alcobaça, e a garantia de ser nesse mosteiro que haveria de ser sepultado. O seu filho Dinis suceder-lhe-ia como o novo Rei, o sexto nesta dinastia.

Principais pontos a destacar na governação de D. Afonso III:
• Promove a Administração Pública em Portugal, fundou diversas povoações e diminuiu os poderes e regalias da nobreza e do clero;
• Conquista definitivamente o Algarve aos muçulmanos;
• Nomeia Lisboa a capital do seu Reino;
• Convoca as primeiras cortes com representantes de todo o Reino de Portugal;
• Assina o Tratado de Badajoz com Castela, o primeiro grande passo para o reconhecimento oficial das fronteiras de Portugal.

Sem comentários:

Enviar um comentário