D. Manuel I "O Venturoso" (1495 - 1521)

D. Manuel I

D. Manuel nasceu a 31 de maio de 1469 e foi coroado a 27 de outubro de 1495 em Alcácer do Sal. D. Manuel era primo de D. João II, e apenas lhe sucedeu a este porque D. João II, aquando da sua morte, não tinha nenhum filho herdeiro (Afonso de Portugal havia falecido, e D. João II nunca conseguiu legitimar o seu filho bastardo Jorge de Lencastre, Duque de Coimbra). D. Manuel na altura era Duque de Viseu, Senhor da Covilhã, Duque de Beja e Senhor de Moura. Após a sua coroação, D. Manuel I tornou-se um Rei bastante dedicado à causa dos Descobrimentos portugueses. No seu reinado, sucedem-se os feitos históricos: chegada à Índia por Vasco da Gama (1498), descoberta oficial do Brasil por Pedro Álvares Cabral (1500), Afonso de Albuquerque conquista Malaca, Goa e Ormuz, assegurando o controlo das rotas comerciais do oceano Índico e Golfo Pérsico. D. Manuel I nomeia Francisco de Almeida primeiro vice-rei da Índia (1505) e organiza viagens a ocidente tendo os portugueses chegado à Gronelândia e à Terra Nova. Manuel I viria a revelar-se um Rei de grande visão, garantindo a implementação do absolutismo régio, para evitar os problemas deparados pelo seu antecessor e primo João II. As cortes foram reunidas apenas três vezes durante todo o seu reinado. A sua visão de gestão contribuiu decisivamente para a constituição do Império Português, e exemplo disso é a sua decisão de em 1497 avançar com o financiamento da viagem para a Índia de Vasco da Gama, mesmo quando parte do seu conselho estava contra a realização da mesma. Os seus feitos e conquistas permitiram fazer de Portugal um dos países mais poderosos e ricos no Mundo, e a riqueza gerada pelas descobertas e monopólios comerciais permitiu financiar a construção de inúmeros edifícios, os quais foram adornados com o novo estilo manuelino (também conhecido por Gótico Português), que foi bastante desenvolvido pelo financiamento disponibilizado por D. Manuel I. São disso exemplo o Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, o Convento de Cristo em Tomar, a Igreja de São Francisco em Évora, a Sé do Funchal ou a Igreja e Convento de São Francisco em Goa. O estilo manuelino transmite em grande medida as aspirações do Rei, que se revê na profecia do Quinto Império do Profeta Daniel. Os símbolos adotados já no tempo de D. João II, como a esfera armilar, tendo escrito no seu meridiano “Spera Mundi”, isto é, a “Esfera do Mundo”, é talvez o maior símbolo de um Rei que crê profundamente nos sinais divinos e na sua escolha ou designado por Deus para evangelizar o mundo e comandar Portugal ao seu destino. A ideia de um Rei ser enviado por Deis e escolhido para representar a cristandade, contribuiu em muito para D. Manuel I ser recordado pela história como um Rei representante de Cristo. D. Manuel I voltaria a afirmar a sua grande visão de estadista e líder do país, quando começa a atrair cientistas para a corte de Lisboa e a iniciar o estabelecimento de tratados comerciais e relações diplomáticas com a Pérsia e a China. Em Marrocos prossegue a campanha militar com a conquista de Safim, Azamor e Agadir. É também de destacar o seu brilhante golpe diplomático perante o Papa Leão X, quando o Rei D. Manuel I envia em 1514 presentes magníficos desde tecidos e joias, até a animais raros como um elefante e um rinoceronte, que fizeram as delícias de grande parte da população de Roma. O Papa Leão X renovaria em 1514, com a bula Precelse denotionis, o direito a Portugal em conquistar qualquer território não cristianizado consagrado mais de 60 anos antes pelo Papa Nicolau V. No plano interno, para além do abordado estilo de governação assente no quase absolutismo, o Rei dedicou-se à reforma dos tribunais e do sistema tributário. Tentou também reformar o reino, com a publicação dos Forais Novos para substituir os antigos forais e promoveu a compilação e revisão da legislação (pelas famosas Ordenações Manuelinas, que se traduziram num grande esforço do Rei para adequar a administração no Reino ao grande crescimento do Império Português). As Ordenações Manuelinas representaram um marco na evolução do direito português, e foram o primeiro corpo legislativo impresso em Portugal, tornando-se D. Manuel I o primeiro monarca em Portugal a servir-se da produção tipográfica para expor a sua ação governativa. D. Manuel I foi o grande dinamizador do Estado moderno, tendo reorganizado a Fazenda Pública e reformado diversas outras Ordenações, obras fundamentais para a administração e organização do Reino Português. Poderá mesmo afirmar-se que ao Rei D. Manuel I coube o desígnio de também ministrar a justiça. Já na cultura e educação, o Rei procedeu à reforma dos Estudos Gerais, tendo criado bolsas de estudo e novos planos educativos. A sua fé levou-o a investir grande parte da fortuna do país na construção de igrejas e mosteiros, patrocinando também a evangelização das novas colónias. D. Manuel I ficará também marcado pela sua perseguição aos judeus e muçulmanos em Portugal, particularmente logo após a sua coroação, como forma de cumprir uma das cláusulas do seu contrato de casamento com a herdeira de Espanha, Isabel de Aragão. Um dos episódios mais negros do seu reinado surge com o Massacre de Lisboa de 1506, quando uma multidão perseguiu, torturou e matou centenas ou mesmo milhares de judeus (alguns afirmam que poderiam ter sido mais de 4 mil). Este massacre surgiu antes da instauração da Inquisição em Portugal, e no seguimento da política da conversão forçada de judeus em Portugal, iniciada em 1497. Sobre este ponto, importa realçar que após a expulsão dos judeus de Espanha ordenada pelos reis católicos, em 1492, mais de 90 mil judeus refugiaram-se em Portugal. No início do seu reinado, D. Manuel I era bastante tolerante com a comunidade judaica, mas viria a ceder às pressões de Espanha e a partir de 1497 os mesmos foram obrigados a converter-se para não serem humilhados ou mortos. Importa referir que o Papa Alexandre VI era natural de Valência e muito favoreceu os Reis Católicos de Espanha na altura, levando D. Manuel I a evitar contradizer as vontades expressas destes, alinhando em grande parte das suas pretensões. O Massacre de Lisboa ocorreria, tal como já referido, em 1506, num dia de domingo, quando os fiéis católicos rezavam pelo fim da seca e da peste que tomavam Portugal na altura. Nesse dia, ocorre um suposto milagre: no Convento de São Domingos em Lisboa, os fiéis acreditaram ter visto o rosto de Cristo iluminado no altar. Os relatos contam que um cristão-novo (termo que designava os judeus convertidos) que também participava nessa missa, tentou contradizer a multidão afirmando que não se tratava do rosto de Cristo mas sim de um reflexo de luz, enfurecendo a multidão com tamanha afronta, não querendo de forma alguma aceitar o milagre. A multidão de devotos resolveu espancá-lo até à morte e a partir daí e durante três dias, os judeus presentes na cidade de Lisboa tornaram-se o alvo da cólera da população e foram tomados como os culpados da fome, da seca e da peste que assolavam o país. A juntar a isto, os frades dominicanos prometiam a absolvição dos pecados dos últimos 100 dias para quem, entre os católicos, matasse os judeus. Como este fim-de-semana coincidia com a Semana Santa, tanto a corte como o Rei estavam fora de Lisboa, pelo que não tiveram conhecimento pronto dos acontecimentos. Quando D. Manuel I foi informado do sucedido, ordenou prontamente às tropas reais para restaurarem a ordem em Lisboa. O Rei penalizou os envolvidos, tendo-lhes confiscado os bens e os frades dominicanos instigadores foram condenados à morte por enforcamento. O Rei também mandou fechar o Convento de São Domingos, tendo o mesmo permanecido encerrado cerca de 8 anos. Mas no seguimento destes eventos, e principalmente do estabelecimento do Tribunal do Santo Ofício em Portugal (entraria em funcionamento em 1540), muitas famílias judaicas fugiriam do país (principalmente com destino aos Países Baixos). Esta decisão marcaria o futuro de Portugal, pois os judeus eram uma classe de grandes mercadores, educados e com forte sentido comercial. A saída desta população fragilizaria no longo prazo a posição competitiva de Portugal, e fortaleceria a de um dos principais concorrentes dos países católicos: a posição dos holandeses. Antes da sua morte, o Rei D. Manuel I ainda confiaria ao seu embaixador em Roma a missão de pedir ao Papa a permissão de estabelecer a Inquisição em Portugal (ocorria o ano de 1515). O Rei morreria em 1521, tendo sido sepultado no Mosteiro dos Jerónimos.

Principais pontos a destacar na governação de D. Manuel I:

• Mantém a aposta na expansão marítima portuguesa, tendo conseguido, durante o seu reinado, conquistar o domínio absoluto no Oceano Índico para além de chegar à Índia, Malaca e Brasil;

• Consegue grandes riquezas para Portugal, reforça as relações internacionais via acordos diplomáticos e tratados comerciais;

• Investe no património, erigindo diversos monumentos tanto no país como nas colónias;

• Reforma o Estado Português, e compila as Ordenações Manuelinas, renovando a justiça;

• Persegue os judeus e tenta implementar a Inquisição em Portugal, algo que custaria o progresso intelectual, científico e cultural no país no longo prazo.