D. Manuel II "O Patriota" (1908-1910)

D. Manuel II

D. Manuel II subiria ao trono português após o trágico acontecimento que ditou a morte do seu pai e do seu irmão mais velho. O regicídio haveria de determinar uma mudança de comportamento e da personalidade de D. Manuel, tendo este sido o primeiro Rei de Portugal a não permitir o beijar da sua mão durante a cerimónia anual do beija-mão real, a 1 de janeiro. D. Manuel II, que seria aclamado Rei na Assembleia de Cortes de 6 de maio de 1908, tornar-se-ia um Rei amplamente conhecido pelo seu profundo sentido patriota, defensor da Constituição e pela não interferência direta nos assuntos do governo, seguindo a regra que “rei reina, mas não governa”. No entanto, o seu reinado seria relativamente curto, durando cerca de um ano e meio desde a sua aclamação até à implantação da República. A sua primeira decisão enquanto Rei foi a de substituir o Conselho de Estado, e consequentemente, após a primeira reunião, a demissão do primeiro-ministro João Franco, tendo nomeado um novo governo, presidido pelo almirante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, que contava com amplo apoio partidário e que por isso permitiu um período de acalmia na tensão social e política vivida naquele período. Mas este governo teria uma duração breve, pois o sistema político voltaria rapidamente a viver no seu habitual sistema de instabilidade e rotatividade. Até final da monarquia, seriam sete os governos que se substituiriam entre si. D. Manuel II cedo compreendeu que seria fundamental retirar apoios ao Partido Republicano e em concentrar a sua base de apoio noutros partidos, como o Partido Socialista (em 1875 surgiria em Portugal, pela primeira vez, um partido dedicado às causas dos operários e dos trabalhadores, de índole socialista). O Rei convidaria o sociólogo francês Léon Poinsard para percorrer o país e propor reformas administrativas ambiciosas, com o objetivo de quebrar com o clientelismo instalado em Portugal, fruto do rotativismo entre partidos políticos no governo. Chegam a ser propostas várias medidas, mas não chegariam a ser implementadas, dado que o golpe republicano iria acabar por depor a monarquia no início de outubro de 1910. O Partido Republicano vinha amealhando sucessos nas várias eleições legislativas. Se em 1900 havia elegido 4 deputados, em 1908 eram já 7 e em 1910 seriam já 14 deputados, 10 dos quais eleitos pelo círculo de Lisboa. O número de deputados ainda era insuficiente para formar governo, mas em 1910, toda a oposição já reunia 40% do total de deputados. Os republicanos, que há muito conspiravam para conseguir realizar um golpe de Estado, viriam a decidir, no Congresso de Setúbal de 24 a 25 de abril de 1909, que tomariam o poder pela via da revolução. Os partidários republicanos colocariam em marcha um plano para se organizarem em diversas fações mobilizadoras, desde civis, militares e até no âmbito de sociedades secretas (como a Carbonária, a Maçonaria e a Junta Liberal). A revolução apenas chegaria a 3 de outubro de 1910, estando consumada rapidamente, a 5 de outubro. A revolução republicana tinha tudo para não produzir os resultados pretendidos. O número total de recursos militares e civis mobilizados pelos republicanos não deverá ter ascendido a mais do que dois mil homens. O próprio governo monárquico estava avisado do possível golpe de Estado tendo ordenado às suas tropas que permanecessem em alerta e de prevenção em Lisboa. Foram mesmo destacados regimentos adicionais que vieram de Santarém, Tomar e Queluz. Mas a ação do governo monárquico, ou talvez a sua inação, foi determinante para o sucesso da revolução republicana. A polícia civil acabaria por não ser mobilizada ficando de prevenção nas esquadras. As tropas monárquicas seriam dispersas por vários pontos da cidade enquanto os republicanos se concentrariam principalmente em torno de dois sítios (na Rotunda do Marquês de Pombal e em Alcântara). Os reforços pedidos às unidades foras de Lisboa acabariam por nunca chegar à cidade. Os carbonários haviam sabotado as comunicações a nível dos telégrafos elétricos e as linhas férreas também. Durante o dia 4, mal ocorreram combates, tendo o número de mortos sido na ordem das quatro dezenas durante toda a revolução, talvez um pouco mais. Seria o bombardeamento do Palácio das Necessidades, por três embarcações que os republicanos controlavam da marinha, em conjunto com o telefonema do primeiro-ministro, que pediria ao Rei para se salvaguardar e libertar as tropas que o protegiam no Palácio, para que estas auxiliassem a ação contra os revoltosos, que haveriam de levar o Rei D. Manuel II a dirigir-se para o Palácio Nacional de Mafra, onde reuniu sua mãe e avó vindas de Sintra. A família real decidiria então embarcar com destino ao Porto, através do mar e utilizando o iate real “Amélia”, ancorado na Ericeira, mas os oficiais de bordo terão conseguido demover o Rei do objetivo, após lhe assegurarem que o Porto teria também caído na mão dos Republicanos. Aí, a família Real decidiria seguir então para Gibraltar e daí para o Reino Unido, onde viveriam no exílio. Durante o seu curto reinado, D. Manuel II manteve o interesse em desenvolver a diplomacia externa, em especial aproximando-se da Espanha, França e Inglaterra. Neste último caso, procurou negociar seu casamento com a filha de Eduardo VII, mas com a morte deste último e a chegada ao poder de um governo liberal em Inglaterra, o interesse dos britânicos em manter o regime monárquico em Portugal tornou-se residual. O seu reinado também ficaria marcado por dois casos: a questão Hinton e a questão do Crédito Predial. A questão Hinton centrava-se na contestação de um industrial inglês, residente na Madeira, que reclamava uma indemnização do Estado Português, pelo fim do monopólio do açúcar, algo que o afetava profundamente e que por pressão diplomática da Inglaterra viria a ser concedida. Já a questão do Crédito Predial abalaria profundamente a credibilidade da monarquia, pois nesta instituição ocorreria um desfalque resultando em grandes perdas económicas e envolvendo algumas figuras de alto nível do regime português. Até à sua morte em 1932, D. Manuel II viria a defender o não uso da força para restaurar a monarquia em Portugal. Por diversas vezes ocorreram incursões em Portugal, como em 1911, 1912 ou mais tarde aquando da revolução no Porto, mas nenhuma teria qualquer sucesso e a República conseguiria a sua implantação definitiva. D. Manuel II seria o 34º e o último Rei de Portugal.

Principais pontos a destacar na governação de D. Manuel II:

• Destitui o governo de João Franco, e nomeia um novo governo de amplo consenso para apaziguar o clima de tensão social e política;

• Procura aproximar-se das posições defendidas pelos trabalhadores e operários, de forma a diminuir a base de apoio do Partido Republicano;

• Manteve o esforço de desenvolvimento das relações diplomáticas externas;

• Assiste à Revolução Republicana, colocando um ponto final ao regime monárquico em Portugal.