D. Filipe I "O Prudente" (1581 - 1598)

D. Filipe I

Filipe I de Portugal era inicialmente apenas Filipe II de Espanha. Descendente de Carlos V de Habsburgo e de Isabel de Portugal, foi o primeiro homem no mundo a comandar territórios conquistados em todos os continentes. Subiu ao trono de Portugal por ocasião das Cortes de Tomar de 1581, dado que Filipe era filho da primogénita de D. Manuel I. Filipe enfrentou nessas mesmas cortes a pretensão de mais candidatos ao trono português, sendo os seus principais adversários D. Catarina de Portugal (duquesa de Bragança, filha legítima do infante D. Duarte de Portugal) e D. António, Prior do Crato (filho do infante D. Luís, sendo este filho do rei D. Manuel I). Como o reino de Portugal estava entregue ao conselho de cinco governadores, estes hesitavam em reconhecer e aclamar Filipe como Rei de Portugal. Filipe decidir-se-ia a conquistar Portugal pela força das armas, e quando D. António é aclamado Rei em Santarém, Filipe reuniu um exército e entregando o seu comando ao Duque de Alba, decide marchar sobre o Alentejo em direção a Setúbal, para depois chegar a Cascais e marchar sobre Lisboa. É aqui que derrota D. António na batalha de Alcântara (a 4 de agosto de 1580), principalmente devido à pouca quantidade de homens que acompanhavam D. António. O Duque de Alba mantém o seu exército em movimentação, e segue até ao Minho para mostrar a Portugal a força do seu novo soberano. Filipe começava a contar com o apoio de muitos membros do clero e da nobreza de Portugal, apoios esses provavelmente conseguidos devido a subornos ou outras recompensas. Filipe a 9 de dezembro de 1580 atravessa a fronteira em Elvas, onde iniciaria uma marcha em direção a Tomar para receber cumprimentos e saudações dos seus novos súditos. A 16 de março de 1581, as Cortes de Tomar reúnem-se para receber Filipe como Rei de Portugal. É aqui que Filipe recebe a notícia que apenas a Ilha Terceira, em todo o território sob alçada de Portugal, é o único local que não o reconhece como Rei, tendo aí hasteado a bandeira de D. António. D. Filipe decide então enviar tropas para subjugar a rebelião instalada na ilha Terceira e promete apenas nomear para Governador do Reino quem seja português ou membro da família real. O novo Rei decide também guardar e conservar todos os foros, privilégios, usos e liberdades em vigor em Portugal, uma decisão que permitiu conservar a identidade e costumes no país. Filipe, que ainda viria a perder o seu filho Diogo, herdeiro da Coroa, conseguiu que as Cortes de Lisboa, de 1582, jurassem como seu sucessor o infante Filipe, futuro Filipe III de Espanha e II de Portugal. Filipe deixaria o país a 11 de fevereiro de 1583, após viver em Lisboa durante quase dois anos. Das marcas da sua governação ficam a preservação da autonomia do território português, mas a implementação de uma política externa comum. Os inimigos de Espanha passaram a ser considerados inimigos de Portugal, algo que custaria muitas guerras a Portugal, inclusivamente contra os ingleses. No campo da legislação, toda a matéria legal teria de resultar obrigatoriamente da tomada de decisão de cortes reunidas em Portugal. Filipe I garantiu também a preservação da língua, da moeda e proibiu que qualquer terra em Portugal pudesse ser doada ou vendida a famílias nobres espanholas. Suprimiu as barreiras alfandegárias entre os territórios de Espanha e Portugal, permitindo a Portugal exportar mais trigo para Espanha, algo que devolveu a prosperidade económica ao território nacional, e reequilibrando as finanças públicas. As possessões ultramarinas portuguesas foram também conservadas, algo que permitiu favorecê-lo junto da opinião pública nacional. A maior exceção na apreciação pública para com a governação de Filipe I estaria relacionada com a decisão da participação portuguesa na Armada Invencível contra a Inglaterra, algo que resultou em contestação e prejuízo para Portugal. Para entender-se um pouco melhor o contexto desta batalha, importa frisar que Filipe I se tornara no maior aliado da Igreja Católica, tanto na luta contra os muçulmanos como contra o movimento protestante na Europa. A França na altura estava devastada por sucessivas perdas e derrotas contra os seus inimigos, e a Inglaterra e os Países Baixos apoiavam-se mutuamente. Isabel I de Inglaterra chegou mesmo a enviar, por diversas vezes, tropas para os Países Baixos, de modo a impedir a queda destes, o que colocaria a Inglaterra completamente isolada nos planos de domínio da Europa pelas mãos dos Habsburgo, a família de Filipe I. A Inglaterra na altura era liderada por Isabel I, protestante, e Filipe I apoiava ao trono de Inglaterra Maria Stuart, rainha da Escócia, católica. Com a execução de Maria Stuart, Filipe conseguiu finalmente o motivo que procurava para declarar guerra aberta a Inglaterra e procurar invadir o reino. O resultado daquele que estaria a ser preparado como o maior desembarque naval da história até à data, seria a derrota da Armada Invencível às mãos do Almirante inglês Francis Drake. Esta derrota teria grande impacto para Portugal, dado que dos 146 navios principais participantes pelo lado católico, 31 eram portugueses, e a grande maioria não regressaria ao país. A guerra que decorria com Inglaterra levaria ao desembarque das tropas inglesas em Peniche em 1589, com o objetivo de conquistar Lisboa, dado que a Inglaterra continuava a apoiar as pretensões de D. António, Prior do Crato, ao trono de Portugal. Aí, a Inglaterra sofre uma grande derrota, ficando Isabel I impossibilitada de desferir o golpe da misericórdia na Espanha e fragilizar o seu poderio naval. Sir Francis Drake, novamente comandante da esquadra inglesa que invadiria Peniche, e que outrora havia sido um herói por impedir o desembarque da Armada Invencível em solo inglês, não consegue capitalizar a sua vantagem e é derrotado pelas forças que defendiam o reino português contra o desembarque inglês. Caindo em desgraça, Sir Francis Drake permitiria ainda o renascimento do poderio naval espanhol com esta derrota da armada inglesa. Filipe I seria também, ainda antes de falecer, o responsável por iniciar a construção do Aqueduto do Convento de Cristo em Tomar, uma grande obra de engenharia hidráulica que permitiu autonomizar o fornecimento de água potável à comunidade aí residente, com os seus mais de 6 km de extensão e conhecido pelos 180 arcos que o compõem. Filipe I deixaria Portugal em fevereiro de 1583, deixando o seu sobrinho, o cardeal-arquiduque Alberto de Áustria, como vice-rei de Portugal e tutelando um conselho de governo presidido apenas por portugueses. Filipe I viria a falecer em 1609, ficando caracterizado por ser um Rei prudente na sua relação com os portugueses. Ficaria sepultado no El Escorial, junto a Madrid, a nova capital de Espanha nesta altura.

Principais pontos a destacar na governação de D. Filipe I:

• Opta por não assumir diretamente o governo de Portugal;

• Mantém a autonomia e identidade portuguesas, tendo procurado não hostilizar nem a nobreza nem o clero português;

• Reequilibra as finanças públicas nacionais e permitiu ao país voltar a entrar na rota da prosperidade, ao isentar de tarifas aduaneiras as importações de trigo portuguesas;

• Adota uma política externa comum que resultou em sérios prejuízos a Portugal, como a guerra com Inglaterra e a perda de navios valiosos para a marinha Portuguesa.