D. Fernando I "O Formoso" (1367 - 1383)

D. Fernando

Fernando I de Portugal tornou-se o nono rei em virtude da morte de seu pai D. Pedro I. D. Fernando nasceu em Coimbra a 31 de outubro de 1345 e viria a falecer em Lisboa a 22 de outubro de 1383, com apenas 37 anos. O reinado de D. Fernando I foi marcado pelas crises de política externa. D. Fernando I era bisneto de D. Sancho IV de Castela, e aquando da morte de D. Pedro I de Castela em 1369, sem quaisquer herdeiros masculinos, Fernando I de Portugal declara-se herdeiro do trono de Castela. Ao trono de Castela declaram-se também como herdeiros os reis de Aragão (Pedro IV), Navarra (Carlos II), o duque de Lancaster (João de Gante, casado com a filha mais velha de D. Pedro de Castela) e D. Henrique, irmão bastardo do falecido rei castelhano. É Henrique que acaba por se tornar Henrique II de Castela, tendo assumido a coroa e sido proclamado rei. Este período haveria de ficar marcado pelas guerras fernandinas, basicamente um conjunto de campanhas militares sem qualquer sucesso para que Fernando I de Portugal fosse ele também Fernando de Castela. A primeira guerra ocorreu no período entre 1369 e 1370, com resultados pouco claros, tendo o Papa Gregório XI intercedido no sentido de mediar a sucessão e colocando em acordo todas as partes. O Tratado de Alcoutim de 1371 permitiu a paz entre Portugal e Castela, delegando o reconhecimento da sucessão em Henrique e D. Fernando tendo direito ao matrimónio com Leonor de Castela, filha de D. Henrique. Mas D. Fernando não levaria o matrimónio por diante, e acabaria por se apaixonar e casar com D. Leonor Teles de Menezes, mulher de um dos seus cortesãos, provocando o descontentamento entre a nobreza portuguesa. A segunda guerra ocorre no período entre 1372 e 1373, onde D. Fernando é convencido pelo Duque de Lancaster para que ambos se aliassem e promovessem a expulsão de Henrique do trono de Castela. Esta segunda guerra revelar-se-ia de pouco êxito e a paz entre Castela e Portugal restabelecer-se-ia em 1373. Neste período, a rainha Leonor tornava-se cada vez mais influente mas as suas manobras de políticas externas levam-na a tornar-se também cada vez mais impopular. D. Fernando não sendo capaz de manter um governo forte, começaria a assistir a uma degradação do ambiente político interno. Após a paz ser firmada com Castela, D. Fernando dedicou-se à administração interna do reino, tendo mandado reparar castelos e ordenado a construção de novas fortificações e novas muralhas em redor de Lisboa e do Porto. Para promover o desenvolvimento da agricultura, promulgou a famosa Lei das Sesmarias, a 28 de maio de 1375. Esta lei foi absolutamente vital para relançar a economia portuguesa e em especial o setor agrícola, dado o particular contexto de crise económica que se manifestava na Europa, com o impacto nas estruturas da sociedade motivado pela peste negra. Como as taxas de óbito eram extremamente elevadas, a mão-de-obra disponível para qualquer tipo de trabalho escasseava, o que provocou um aumento médio dos salários praticados. No entanto, e como a falta de mão-de-obra levou também à consequente diminuição da produção agrícola, o impacto no despovoamento de todo o país fez-se sentir de forma muito severa. A Lei das Sesmarias tinha como grandes objetivos fixar os trabalhadores rurais às terras, obrigar os proprietários a cultivar as terras sob pena de expropriação, fixar os salários dos trabalhadores rurais, obrigar ao trabalho agrícola todos os que fossem filhos ou netos de lavradores, fixar preços de rendas e aumentar o número de trabalhadores rurais pela conversão de mendigos, ociosos ou vadios, entre outros. Esta Lei das Sesmarias pode mesmo ser encarada como uma grande reforma agrária, dado que permitiria converter muitos baldios em terras cultivadas. Outra das orientações expressas do Rei D. Fernando foi para o desenvolvimento das relações mercantis com o estrangeiro. O desenvolvimento da marinha foi muito apoiado, com a autorização de corte de madeiras nas matas reais para a construção de navios e com a isenção total de direitos sobre a importação de ferragens e apetrechos para navios, entre outros. É por D. Fernando que se dá a criação da Companhia das Naus, em 1380, basicamente uma associação mutualista que funcionava como uma companhia de seguros, em que todos os navios tinham de ser registados, pagando uma contribuição dos seus lucros de cada viagem para uma caixa comum. Os fundos seriam depois canalizados para pagar prejuízos de navios que se afundassem ou caso tivessem de sofrer reparações. A constituição da Companhia das Naus revelou-se de grande importância para a expansão ultramarina portuguesa nos séculos seguintes, pois criou um mecanismo económico de comparticipação do investimento, diminuindo de forma assinalável os riscos económicos para os mercadores e financiadores do transporte marítimo. O reinado de D. Fernando I não finalizaria sem, no entanto, ocorrer uma nova crise com Castela. Em 1379, o rei Henrique II de Castela acabaria por falecer, e no seguimento deste evento, o Duque de Lancaster acabaria por reclamar novamente os seus direitos, apelando a Portugal para se aliar nesta nova tentativa de subida ao trono de Castela, algo que em muito contribuiu para o relançamento do clima de tensão com Castela. No entanto, é D. João I de Castela, filho de Henrique II, que acabaria por subir ao trono, e Fernando I, inicialmente aliado do Duque de Lancaster, acabaria por firmar a paz com Castela com o Tratado de Elvas de 1382, onde ficaria estipulado que a herdeira de Fernando, Beatriz, se casaria com o filho do rei João I de Castela. Se o Rei D. Fernando considerava que este tratado seria benéfico para Portugal, pois permitiria ao país firmar uma vantagem na sucessão a um futuro direito pretendente sobre o trono de Castela, na prática o casamento entre D. Beatriz e João I de Castela revelou-se um desastre para as pretensões portuguesas, pois aquando da crise sucessória portuguesa, Beatriz que era a única filha legítima de D. Fernando, conferiu o direito ao Rei D. João I de Castela em procurar a anexação de Portugal. Essa situação aconteceria logo no ano seguinte, com a morte de D. Fernando I, a 22 de outubro de 1383, chegando ao fim a linhagem de Borgonha. D. Leonor Teles de Menezes assumiria a regência de Portugal em nome de Beatriz e abrir-se-ia uma nova crise em Portugal durante o período 1383-1385 (o Interregno), crise essa que seria resolvida com a coroação do meio-irmão de D. Fernando I, D. João, Grão-Mestre da Ordem de Avis.

Principais pontos a destacar na governação de D. Fernando I:

• Declara-se pretendente ao trono de Castela, mas as suas campanhas militares são um fracasso;

• Permite a degradação do ambiente político interno;

• Funda a Companhia das Naus, num esforço para desenvolver a marinha portuguesa;

• Elabora a Lei das Sesmarias, a grande reforma agrária portuguesa até então;

• Com a sua morte, deixa o reino sem sucessão e mergulhado no caos político.