D. Luís I "O Popular" (1861 - 1889)

D. Luís I

D. Luís era o segundo filho mais velho de D. Maria II, e logo irmão mais novo de D. Pedro V. Seria um Rei notavelmente educado, com sensibilidade artística e interesses muito profundos pela área da oceanografia, sendo igualmente adorado pelo povo, tal como o seu irmão. Assumiu uma governação orientada para o progresso económico e social do reino, em linha com os ideais defendidos pelo seu irmão, até porque ambos receberiam a mesma educação e partilhariam grande parte das mesmas experiências na infância e juventude. Iniciou a sua carreira na marinha, tendo chegado a capitão-de-fragata em 1858 e a capitão-de-mar-e-guerra em 1859. Só viria a herdar a coroa portuguesa em novembro de 1861 com a morte de seu irmão D. Pedro V, que não haveria de deixar qualquer descendente. D. Luís, na altura, recebera a notícia em Londres, onde estava também com o seu irmão D. João, regressando os dois imediatamente a Portugal, a bordo da corveta Bartolomeu Dias, que D. Luís comandava. Aquando da chegada de D. Luís a Lisboa, encontraria o Palácio das Necessidades enlutado pela morte do seu irmão mais velho, D. Pedro, mas também pela morte de D. Fernando e com D. Augusto gravemente doente. O povo suspeitava que os três irmãos haviam sido envenenados, pelo que acabaria por levantar a ira contra o governo presidido pelo marquês de Loulé, que se haveria de demitir. Como Rei, assistiu a serem tomadas algumas medidas impopulares como a criação do imposto geral de consumo e a reforma administrativa do território, medidas essas que dariam início à revolta popular conhecida como a Janeirinha. Esta contestação teve uma grande adesão popular nos principais centros urbanos do país, tendo levado à queda do governo ao quarto dia dos protestos. A Janeirinha marcaria o início de um novo ciclo político, com a posse de um novo governo liderado por António José de Ávila, a criação de um novo partido político (o Partido Reformista) e o arranque de uma nova fase de instabilidade em Portugal. O governo anterior, onde Fontes Pereira de Melo era a figura dominante, cederia com esta revolta, interrompendo assim a Regeneração enquanto período social e económico de sucesso para o país. O novo Partido Reformista provocaria a alteração do consenso político firmado entre regeneradores e históricos, e colocando Portugal novamente na onda da instabilidade governativa. O novo Governo, liderado por António José de Ávila (o conde de Ávila) e dominado pela direita reformista e cética em relação ao fontismo, anularia o novo imposto geral sobre o consumo e o decreto da reforma administrativa. Seriam também revogados alguns outros decretos governativos. A instabilidade governativa ficaria como a maior marca deste período após a Janeirinha, período em que foram contraídos mais empréstimos com elevados juros, que vieram a agravar ainda mais a crise política e financeira. Para agravar ainda mais o panorama político, a guerra que decorria no Paraguai agravaria ainda mais a remessa de dinheiro da América para a Europa, o que muito afetava a política de crédito em Portugal. Os governos sucediam-se em Portugal, e a Espanha vivia na altura uma grave crise política. Os espanhóis procuravam um Rei para governar o país e viriam em D. Luís a possibilidade de finalmente os dois países integrarem a União Ibérica. O sonho da União Ibérica seria abraçado por fações da nobreza espanhola, que anteviam um desfecho ambicioso para a unificação dos dois reinos e é feito um convite formal ao Rei de Portugal. Mas D. Luís, num gesto único de patriotismo e irrepetível em toda a história portuguesa, mesmo quando outros Reis como D. Fernando ou D. Afonso VI haviam tentado sem sucesso subir ao trono de Espanha, rejeitaria o convite numa carta que se tornaria inesquecível, onde D. Luís destacaria que se português nascera, português queria morrer. Em 1870, o marechal duque de Saldanha, que se considerava ofendido pelo novo governo do duque de Loulé, decide promover a revolta militar de maio de 1870, e visita o paço da Ajuda durante a noite para impor a D. Luís a demissão do governo. D. Luís passaria momentos de grande tensão nessa noite, encurralado pelas tropas do marechal Saldanha e decidiria demitir o governo para evitar maiores dissabores. Dando posse ao marechal para formar novo governo, este duraria apenas cerca de 100 dias, conseguindo colocar toda a oposição contra si, que promoveria um novo golpe de estado de 29 de agosto, acabando o Rei D. Luís por demitir o marechal Saldanha. O novo governo viria a ser liderado novamente pelo conde de Ávila, com a nova câmara do parlamento a contar com elementos tanto reformistas como regeneradores. No ano seguinte, em setembro de 1871, Fontes Pereira de Melo voltaria novamente ao governo, mas agora para o liderar enquanto primeiro-ministro. Portugal, em função do caos político vivido a nível de governo, firmava-se como um país também mergulhado no caos económico, caos para o qual muito contribuíra em muito a revolta da Janeirinha. O país não conseguia financiar-se e em 1876 surge uma crise bancária de grande impacto, que levaria à queda do governo em 1877. A instabilidade política vivida é grande, pelo que Fontes Pereira de Melo seria chamado a encabeçar o novo governo já em 1878, repetindo o feito novamente em 1881. Neste último governo por si liderado, Fontes Pereira de Melo seria o responsável pela nova reforma da Constituição e pela reforma do Exército. Este faleceria no ano de 1887, sendo sucedido no governo por José Luciano de Castro. O conjunto sucessivo de quedas de governo e de nomeações, onde o Rei sistematicamente convida os Regeneradores para formarem governo, leva a que os progressistas e republicanos acusem o Rei de favorecer os regeneradores, algo que permite um grande incentivo ao desenvolvimento do republicanismo em Portugal. A par da instabilidade governativa em Portugal, e das debilidades económicas, a governação de D. Luís é ainda caracterizada pelas reformas penais e sociais como a abolição total da escravatura em todo o Império Português e pela abolição da pena de morte para todos os crimes civis, dando ainda lugar à publicação do primeiro Código Civil. O reinado de D. Luís é também caracterizado pelo surgimento de uma nova elite intelectual em Portugal, onde se notabilizariam nomes como Antero de Quental e Eça de Queiroz, pelas muitas obras públicas, como as obras nos portos de Lisboa e Leixões, pelo alargamento da rede de estradas e dos caminhos-de-ferro e a construção do Palácio de Cristal no Porto. É também no reinado de D. Luís que se realiza a Conferência de Berlim e que daí resulta o chamado Mapa Cor-de-Rosa, que definiria a partilha de África pelas principais potências coloniais: Alemanha, França, Inglaterra, Portugal e Bélgica. O Mapa Cor-de-Rosa foi apresentado em 1886 na sociedade de Geografia de Lisboa e apresentava uma faixa de território única e compreendida entre Angola e Moçambique. Esse território colidia com os interesses britânicos em criar um corredor que ligasse a cidade do Cairo à cidade do Cabo, interesses esses que resultariam mais tarde no ultimato britânico de 1890. Antes, e sobretudo a partir da década de 1870, Portugal prepararia um conjunto de iniciativas de exploração dos territórios africanos, destinados a alargar as pretensões de Portugal da faixa litoral para o interior do continente, ações enquadradas na nova política de D. Luís de exploração e colonização dos territórios africanos. É de destacar que os territórios africanos nunca haviam sido considerados prioritários do ponto de vista da exploração e da rentabilização por parte dos Reis de Portugal, apesar dos mesmos terem contribuído ativamente para a sua defesa e manutenção na posse da coroa portuguesa. Apenas com a perda do Brasil, que na altura era a principal fonte de receitas de Portugal, se procura apostar fortemente no desenvolvimento e na exploração comercial das possessões da costa africana, principalmente nos territórios onde hoje se situam Angola e Moçambique. A Conferência de Berlim tornaria Portugal no maior derrotado de entre todos os países reunidos, e seria profundamente humilhado entre os seus pares europeus e principalmente pelo seu tradicional aliado britânico, vendo negadas as suas aspirações expansionistas em África, em detrimento das vontades dos restantes países. Após estes acontecimentos, surgiria formalmente o Partido Republicano em Portugal, já no final do reinado de D. Luís, capitalizando um novo ciclo político para renovação da sociedade portuguesa. O Rei acabaria por falecer em outubro de 1889, vindo a ser sucedido pelo seu filho o príncipe D. Carlos. 

Principais pontos a destacar na governação de D. Luís I:

• Assistiu à revolta da Janeirinha, e à instabilidade política daí advinda, com a suspensão do papel de Fontes Pereira de Melo e do movimento regenerador na governação e modernização de Portugal;

• Sofre um golpe militar contra um dos seus governos, liderado pelo marechal Saldanha, que abrirá caminho a mais instabilidade política mas também à possibilidade de mais tarde promover o regresso de Fontes Pereira de Melo;

• Mantém a política de dinamização de obras públicas, transportes e telecomunicações, como fator de progresso para o país;

• Promove a abolição da pena de morte para crimes civis e concluí o processo de abolição da escravatura, iniciado por D. José e amplamente expandido pelo seu irmão D. Pedro V;

• Decide dinamizar a exploração dos territórios continentais africanos mas vê os interesses portugueses serem negados aquando da Conferência de Berlim.