D. Miguel I "O Absolutista" (1828 - 1834)

D. Miguel I

D. Miguel fora casado com D. Maria II, sua sobrinha, e daí chegaria a Rei de Portugal. Aliando-se à alta nobreza conservadora, conseguiu restaurar o regime absolutista e firmar governo afastando D. Maria. O seu reinado coincidiria com a Guerra Civil Portuguesa (1831-1834), também conhecida como o período da “Guerra dos Dois Irmãos” ou “Guerras Liberais”, opondo os liberais constitucionalistas aos absolutistas. O lado absolutista fora apoiado pela Espanha até 1833, sendo que o Reino Unido e França apoiavam os Liberais. Como D. Pedro IV havia abdicado a favor da sua filha de 7 anos, D. Maria da Glória, foi necessário que D. Pedro chegasse a acordo com o seu irmão D. Miguel, para que este último retornasse do seu exílio e assumisse a regência do Reino. D. Miguel chegaria a Portugal em fevereiro de 1828, e juraria a nova Constituição para exercer a regência. No mês seguinte, D. Miguel dissolveria a Câmara baixa e a Câmara Alta do Parlamento, seguindo-se a convocatória das cortes. Em junho de 1828, as cortes portuguesas aclamariam como legítimo herdeiro do trono D. Miguel, dado que as Leis Fundamentais do Reino previam que D. Pedro IV não reclamasse, de forma alguma, direito ao trono, pois havia-se tornado Rei de um estado estrangeiro, assim como havia participado em guerras contra Portugal. Além do mais, as cortes aproveitariam também para anular a Constituição de 1826. Entretanto, em maio de 1828, iniciaria a revolta da guarnição do Porto e de seguida revoltar-se-ia um batalhão em Lagos. Ambas as revoltas foram sufocadas pelas forças leais a D. Miguel e os revoltosos fugiriam primeiro para a Galiza e depois para a Inglaterra. D. Miguel gozava de uma enorme popularidade junto da nobreza e do clero, dado o seu forte sentido católico, mas também porque tanto a Igreja como os nobres eram tradicionalmente favorecidos pelo regime absolutista. A Igreja condicionava, mesmo assim, o sentimento que o povo nutria em relação a D. Miguel. Portugal enfrentava uma condição económica muito precária, e como era a Igreja Católica que normalmente saciava a fome dos mendigos e dos famintos, o povo não iria tomar partido aberto pelos ideais liberalistas, apesar de poder ansiar pelos mesmos ou por reformas que potenciassem o crescimento económico em Portugal. Além do mais, Portugal viva um momento extremamente angustiante também pela perda de várias das suas possessões coloniais (sendo o Brasil a perda mais importante de todas) e apenas a burguesia se tornaria o grupo social que mais defenderia os ideais liberais em Portugal. Após a aclamação de D. Miguel pelas cortes, vários países avançariam igualmente com o reconhecimento internacional do soberano, como a Espanha e os Estados Unidos. As restantes potências europeias tardavam em tomar qualquer posição, o que apenas viria a facilitar o trabalho a D. Pedro IV. Mas para conter as esperanças dos liberais em contar com qualquer apoio externo, D. Miguel iniciou uma política de intimidação junto dos seus adversários, tendo conseguido fazer muitos prisioneiros políticos. O regime absolutista iniciava uma onda de medo, com perseguições, torturas e assassinatos políticos para dissuadir os seus opositores. Esta política opressiva resultaria largamente a favor dos liberais, junto da opinião da comunidade internacional, resultando no apoio expresso do Reino Unido e da França às causas liberais, ficando D. Miguel com um rótulo de autêntico tirano perante estes países. Em agosto de 1829, e mantendo a sua política opressiva para com os liberais, D. Miguel armaria uma esquadra para atacar a ilha Terceira nos Açores, o único território português que ainda defendia a Constituição de 1826. Na conhecida batalha na vila da Praia, as forças miguelistas são derrotadas. Esta vitória causaria grande alento entre as forças liberais portuguesas, tanto as erradicadas no estrangeiro como as presentes em território português. Com a abdicação ao trono do Brasil por parte de D. Pedro I a favor do seu filho, em outubro de 1931, retornando assim a Portugal para combater o seu irmão e devolver finalmente o trono do país à sua filha D. Maria, D. Pedro partiria primeiro para o Reino Unido, onde conseguiria apoios e recursos para juntar uma força de soldados, essencialmente britânicos, e parte para os Açores, instalando a sua base de operações na ilha Terceira. É a partir desta base que D. Pedro lançaria os seus ataques contra o continente. O primeiro desembarque ocorreria no norte de Portugal, na zona do Mindelo e contribuiria decisivamente para a invasão ao Porto. D. Miguel responderia com a mobilização do seu exército e iniciando um cerco ao Porto, onde a luta foi renhida de parte a parte. Em 1833 D. Miguel perderia Lisboa para os Liberais, através de uma outra invasão comandada pelo Duque da Terceira, que saindo do Porto por mar, acabaria por desembarcar no Algarve rumando pelo Alentejo acima até Lisboa. As batalhas acabariam por suceder-se e a guerra seria renhida e sangrenta de parte a parte, dado que o exército de D. Miguel era composto por tropas muito motivadas, principalmente gentes do povo e muitos elementos da nobreza. Seria na primavera de 1834 que o Reino Unido, Espanha e França decidem colocar fim às pretensões de D. Miguel ao trono português. Nessa altura, firma-se o Tratado de Londres e forma-se a Quádrupla Aliança, entre os três países referidos e as tropas de D. Pedro. O objetivo passava por expulsar os absolutistas da península ibérica e instituir os liberais no governo. O desembarque das forças britânicas na Figueira da Foz e a entrada das forças espanholas pelo Alto Alentejo e Beiras, fez com que se cercassem as forças absolutistas na batalha de Asseiceira, onde ambos os lados se defrontaram e as forças miguelistas foram definitivamente derrotadas. D. Miguel seria forçado a assinar a Convenção de Evoramonte, abdicando a favor de D. Maria II. D. Miguel seria exilado em Itália, tendo ainda vivido na Grã-Bretanha e por último na Alemanha. Seria também promulgada a Lei do Banimento, lei que previa a exclusão de todos os herdeiros de D. Miguel da possibilidade de se candidatarem ao trono português assim como a sua impossibilidade de entrarem no território português ou de exigirem quaisquer direitos políticos ou sociais, a fim de se evitarem novas disputas entre liberais e absolutistas. Esta lei manter-se-ia em vigor em Portugal até 1950.

Principais pontos a destacar na governação de D. Miguel I:

• Apesar de jurar a favor da constituição de 1826, acabaria por renunciar à mesma, convocando as cortes e sendo aclamado Rei de Portugal;

• Inicia a repressão violenta do movimento liberal conduzindo à guerra civil;

• Falha os seus esforços diplomáticos para conseguir o reconhecimento do Reino Unido e da França, principalmente devido ao clima repressivo instaurado em Portugal;

• Mesmo com o apoio da Santa Sé, D. Miguel I perde a guerra para o seu irmão D. Pedro.

• Durante a sua governação, Portugal continuaria a marcar passo na sua política de desenvolvimento económico, perdendo os seus recursos em guerras que de nada serviriam os interesses do povo.