D. José I "O Reformador" (1750 - 1777)

D. José I

Filho de D. João V, D. José casou em 1729 com a infanta de Espanha Mariana Vitória de Bourbon. Quando D. José I subiu ao trono, Portugal enfrentava um assinalável progresso económico durante toda a primeira metade do século XVIII. No entanto, muito ainda estava por fazer para modernizar por completo o país, nomeadamente em termos jurídicos, políticos e administrativos. A própria estrutura económica ainda não era competitiva e o país estava muito dependente da produção de ouro do Brasil. D. José acabaria por escolher para colaborar consigo, muitos daqueles que eram conhecidos pela sua oposição às políticas seguidas no reinado de seu pai. Uma das escolhas mais marcantes da governação de D. José I recairia sobre Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, para o cargo de secretário de Estado do Reino, entre 1750 e 1777. O Marquês de Pombal, como ficaria conhecido, desenvolveria uma ação profundamente marcante em Portugal, sob a égide do Rei D. José I. Entre as suas grandes reformas sociais destacar-se-iam a abolição da escravatura em Portugal continental (em 1761), o fim da descriminação entre cristãos-novos e cristãos-velhos, deu liberdade aos índios do Brasil e a criação da Real Mesa Censória (1768) para retirar à Inquisição o poder da censura cultural e científica e centrá-la no Estado. Grande parte do ímpeto reformista que marcaria a ação do Marquês de Pombal, encontra justificação no facto de ter vivido em Inglaterra, onde fora nomeado embaixador de Portugal. Nesta altura, a Inglaterra caracterizava-se por ser uma sociedade mais culta e liberal que a portuguesa. No entanto, pela sua experiência de embaixador em Inglaterra haveria de ficar com uma opinião muito negativa dos ingleses. Por várias vezes o Marquês de Pombal pediria auxílio aos ingleses, fosse pela questão da Colónia de Sacramento, fosse para recuperar a ilha de Salsete na Índia, que Portugal havia perdido, mas os ingleses nunca se mostrariam muito interessados em ajudar Portugal nestes domínios, e mais ainda, quando em 1740 a Inglaterra chegou inclusivamente a proibir a sua exportação de trigo, algo que afetaria bastante Portugal. A juntar a tudo isto, o Marquês de Pombal sabia que o comércio entre Portugal e Inglaterra prejudicava particularmente o país luso. Apesar da experiência como embaixador poder considerar-se um fracasso, em larga medida, esse mesmo fracasso foi talvez o que permitiu ao Marquês de Pombal elaborar grande parte das suas ideias para implementar durante o Reinado de D. José I. Após uma passagem pela Áustria, também como embaixador, regressaria a Portugal em 1749. Seria nomeado Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, já pela mão do Rei D. José I, cargo atualmente equivalente ao de Primeiro-Ministro. O Marquês de Pombal implementou um vasto programa de reformas que permitissem incutir em Portugal um sucesso económico semelhante ao inglês. Para isso, tentou modernizar a administração pública e enfraquecer o poder real. Reorganizou o exército e a marinha, reestruturou a Universidade de Coimbra para onde contratou professores estrangeiros e a equipou com aparelhos científicos modernos. Apesar destes esforços, o Marquês de Pombal implementaria uma reforma no ensino não universitário que se revelaria um autêntico desastre, impossibilitando a muitos alunos a entrada na Universidade. Na base desta reforma estava a decisão da expulsão da Companhia de Jesus de Portugal. Os jesuítas, à época, controlavam o ensino não superior em Portugal, e com a sua expulsão o sistema de ensino nacional sofreu um duro golpe, impossibilitando o acesso ao ensino a milhares de portugueses (estima-se que seriam cerca de 20 mil os portugueses que frequentavam o ensino não superior em Portugal, ministrado pelos jesuítas. Apenas no século XX seria recuperado este número de portugueses a frequentar a escola). A Universidade de Évora, também controlada pelos Jesuítas, é extinta. E a Universidade de Coimbra, que até ocorrer esta reforma recebia perto de 4500 estudantes anuais, passaria a receber apenas 500. O Marquês de Pombal tentaria ainda investir no Ensino e contrariar as perdas provocadas pela expulsão dos Jesuítas, criando o ensino secundário técnico: fundou em Lisboa a Aula do Comércio, em 1759, o primeiro estabelecimento do mundo a ensinar contabilidade de forma técnica, e funda também o Colégio dos Nobres em Lisboa. No ensino primário, é criada a figura dos mestres régios. Fora do âmbito da educação, o Marquês de Pombal apostaria em reformas também no sistema fiscal, com a criação de companhias e associações corporativas que permitam a regulamentação da atividade comercial. Reforçou os estímulos ficais dirigidos às pequenas indústrias, introduzindo um regime protecionista em que os produtos importados competiam no mercado interno com um preço muito mais elevado que os produtos equivalentes produzidos em Portugal. Em resultado, surgiram centenas, se não milhares de novas pequenas indústrias em Portugal durante este período. O Banco Real é fundado em 1751 e a Real Fazenda de Lisboa centraliza toda a cobrança de impostos, sendo gerida sob seu controlo direto. São ainda criadas no Brasil grandes companhias monopolistas como a Companhia do Grão-Pará. É dele também a criação da primeira região demarcada do mundo para a produção vitivinícola de qualidade: a região do Douro (em 1756 funda a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro, isentando esta de impostos no comércio e nas exportações). Tenta incentivar a produção nacional por detrimento das importações e em 1773 funda também a Companhia Geral das Reais Pescarias do Reino do Algarve, para controlar e fiscalizar a pesca a sul do país. A 1 de novembro de 1755, abate-se sobre Lisboa um dos mais violentos episódios da sua história: um terramoto e um maremoto, em pleno dia de Todos-os-Santos. A cidade foi devastada, e seguiu-se ainda o consumo de dezenas de edifícios pelos incêndios que lavravam por toda a cidade. Mas Marquês de Pombal colocou em marcha rapidamente um plano para limpeza e reconstrução da cidade, e a baixa de Lisboa foi completamente redesenhada com os edifícios a serem dos primeiros do mundo à prova de terramotos. A nova Baixa de Lisboa ficou conhecida como Baixa Pombalina, tal o papel do Marquês de Pombal firmado na sua reconstrução. É dele também um dos maiores contributos para o estudo da sismologia com o envio do inquérito a todas as paróquias de Portugal para estudar o fenómeno que se havia abatido sobre Lisboa. Na sequência do terramoto, o Rei D. José I aumenta os poderes ao seu primeiro-ministro, passando o Marquês de Pombal a governar quase como se fosse um ditador. Como consequência desta centralização de poderes na figura de um só homem, inicia-se um período de contestação gerada no seio de algumas famílias nobres portuguesas. Em 1758, acabaria mesmo por ocorrer uma tentativa de regicídio ao Rei D. José I, ficando este ferido. O Marquês de Pombal acusaria uma das suas famílias inimigas, a família de Távora e também o Duque de Aveiro, não mostrando qualquer misericórdia para com estes e decretando a pena de morte para com estes. Com esta vitória moral do Marquês de Pombal, a nobreza portuguesa ficaria sem forças para se opor à ação do primeiro-ministro e este consegue afastar todos aqueles que ainda lhe podiam fazer frente. A partir daqui, ele nomeia também o seu irmão como Presidente do Conselho do Santo Ofício (a Inquisição) e o Tribunal do Santo Ofício passa a depender da ação do Rei, através de um decreto publicado em 1774. Entretanto deixariam de ser realizados os autos-de-fé em Portugal. No direito e na legislação, é no reinado de D. José I que se compilam as normas de direito civil, para substituir o direito canónico. Esta substituição tornou Portugal num Estado mais autónomo face ao poder da Igreja Católica, sendo um passo muito significativo rumo ao atual modelo ainda hoje em vigor. A fase final do reinado de D. José I é caracterizada pela crise económica e a queda das companhias monopolistas brasileiras. Apesar da política de neutralidade defendida na política externa por D. José I, Portugal enfrentará um corte de relações com a Santa Sé que durou pelo menos 10 anos, fruto das sucessivas tentativas de diminuição do poder de influência da Igreja junto da coroa portuguesa. O Rei D. José I haveria de falecer em 1777, aos 62 anos, sendo substituído no trono pela sua filha, Maria I de Portugal.

Principais pontos a destacar na governação de D. José I:

• Governação marcada por políticas reformistas profundas, tanto na economia, como na educação e no direito;

• Promove o corte de relações com a Igreja Católica, uma política totalmente inversa à de seu pai D. João V;

• Erradica os Jesuítas de Portugal, algo que prejudicou profundamente o sistema de ensino português;

• Abole a escravatura em Portugal, tornando-se assim o primeiro país do mundo a proibir esta prática;

• Promove a industrialização do país, ao adotar um regime protecionista face às importações de produtos estrangeiros;

• Entrega o poder de forma quase absoluta a um homem, o seu primeiro-ministro, o Marquês de Pombal, que conduziu o país a uma crise económica no final do reinado, e a um desgaste sucessivo das relações com a nobreza e o clero.