D. Maria II "A Educadora" (1834 - 1853)

D. Maria II

Filha mais velha de D. Pedro IV, D. Maria II seria a única monarca em toda a Europa a nascer fora do continente europeu, mais propriamente no Brasil. Tornou-se Rainha de Portugal depois do seu pai abdicar em 1826. No entanto, D. Maria apenas chegaria a Portugal bem mais tarde. Já o seu tio D. Miguel de Bragança, chegaria a Lisboa a 9 de fevereiro de 1828, recebendo primeiro a regência, jurando de seguida a nova constituição de 1826, para a 13 de março voltar atrás com a sua palavra e dissolver o parlamento e convocando a 3 de maio o conselho dos três Estados para decidir a quem pertencia a coroa, que haveria de decidir a favor de D. Miguel. Até então a governação estava entregue a D. Isabel Maria de Bragança, após D. Pedro IV ter abdicado em favor de sua filha, prometida ao seu tio D. Miguel, dado que este havia jurado defender a nova constituição aprovada por D. Pedro IV em 1826. Como D. Maria ainda não havia completado a sua educação, o seu pai decide enviá-la primeiro para Viena, e nomeia D. Miguel regente do Reino a 3 de setembro de 1827. Ora como D. Miguel, regente do Reino de Portugal e noivo de D. Maria se haveria de proclamar Rei a 23 de junho de 1828, levantando como bandeira a causa absolutista, iniciariam prontamente as Guerras Liberais, estalando assim a Guerra Civil em Portugal. D. Maria II não chegaria a Portugal durante a conturbada guerra civil. Apesar de ter deixado o Rio de Janeiro em 1828, rumo a Viena para completar a sua educação, D. Maria alteraria o seu destino para Londres, chegando a 7 de outubro desse mesmo ano. Cedo retornaria ao Brasil, e só pisaria o território português acompanhada por seu pai, após este abdicar do trono brasileiro em 1831 em favor de D. Pedro II, seu filho, e irmão de D. Maria. D. Maria seria uma rainha extremamente devota para com a sua família. Teve 11 filhos, tendo falecido aos 34 anos durante o parto do seu 11º filho, que haveria também de falecer à nascença. Foi casada com seu tio D. Miguel, casamento esse anulado em 1 de dezembro de 1834 pelo patriarca de Lisboa. Na mesma data casaria em Munique, por procuração, com o príncipe Augusto de Beauharnais, cunhado de D. Pedro IV. Este faleceria a 28 de março de 1835, pelo que foi necessário a D. Maria II casar outra vez. O escolhido seria o príncipe austríaco D. Fernando. D. Fernando só viria a tornar-se Rei de Portugal jure uxoris após o nascimento do seu primeiro filho com D. Maria II, de acordo com o que ditava a lei portuguesa. D. Fernando seria príncipe de Portugal até ao nascimento de D. Pedro V em 1837. Durante a governação de D. Maria II, D. Fernando, por ocasião do seu casamento, assumiria o posto de marechal-general do Exército e mais tarde presidente da Academia Real das Ciências. D. Fernando era um apaixonado pelas artes e pelo património, e durante a governação de D. Maria II foram recuperados inúmeros edifícios e património arquitetónico como o Mosteiro da Batalha, o Convento de Mafra, o Convento de Cristo, o Mosteiro dos Jerónimos, a Sé de Lisboa, e a Torre de Belém. Durante o seu reinado, D. Maria II viveu períodos de grande turbulência política em virtude da aplicação dos ideais liberais, assistindo por diversas vezes a críticas severas aos seus ministros. A título de exemplo, o ministério do duque de Palmela, um dos mais criticados pela oposição, fora substituído por outro ministério tutelado pelo marquês de Saldanha. Com o envio de um corpo expedicionário a Espanha, as críticas subiram de tal forma de tom que apressaram também a queda deste ministério, vindo a ser substituído por outro em dezembro de 1835, desta vez presidido pelo general José Loureiro. Aquando das novas eleições gerais, os deputados eleitos no norte desembarcariam em Lisboa no final de 1836, onde já havia sido proclamada uma Revolução (em setembro) com o objetivo de implantar a Constituição de 1822. A Rainha e o Governo, sem meios para combater a revolução, até porque a Guarda Nacional apoiava ela própria o movimento, entregou o poder aos representantes da Revolução. Entre as causas que levaram à instabilidade política no reinado de D. Maria II encontram-se a miséria em que o povo português vivia, a dependência económica de Portugal em relação a Inglaterra, a concentração do poder político e económico na burguesia essencialmente rural, e o pendor antidemocrático da Carta Constitucional de 1826. A administração de Mouzinho da Silveira, que defendia fortemente a Carta Constitucional de 1826, havia organizado uma vasta reforma económica e financeira, onde extinguiu o monopólio da Companhia das Vinhas do Alto Douro, aboliu as sisas, as portagens e os forais e decretou a extinção das ordens religiosas (1834), seguindo-se a venda dos seus bens em hasta pública. Estas mudanças visavam inverter o rumo negativo que Portugal mantinha nas últimas décadas, rumo esse que veio a agravar-se com o novo Tratado de Comércio assinado com o Reino Unido em 1810, que favorecia largamente a entrada de produtos britânicos em Portugal. Estas reformas não tiveram impacto junto do povo, e apenas a alta burguesia viria a sair-se reforçada economicamente desta conjuntura. O povo reclamava pelo atraso económico de Portugal, onde a industrialização ainda não havia arrancado, e pela Carta Constitucional de 1826, outorgada por D. Pedro IV, por a mesma não ter qualquer legitimidade, dado que o documento em vigor não emanava do consenso de nenhuma assembleia, e colocando em causa a soberania do próprio povo. Após a Revolução de 10 de setembro de 1836, a Carta Constitucional de 1826 foi abolida, ficando provisoriamente em vigor a Constituição de 1822. Foram convocadas novas cortes constituintes destinadas a redigir a nova constituição, sendo esta concluída e jurada em abril de 1838, sendo aceite pela Rainha D. Maria II. Contudo, a nova constituição manter-se-ia por pouco tempo, pois em 10 de fevereiro de 1842, Costa Cabral procederia a um golpe de Estado, restaurando a Constituição de 1826. Costa Cabral seria um dos mais hábeis estadistas e políticos durante o período de governação de D. Maria II, e um acérrimo opositor da constituição de 1838, um documento que não obteve o apoio da elite política, apesar de generoso para com o povo. Inclusivamente, em 1837 ocorreria uma revolta promovida pelos marechais Saldanha e Terceira (a “revolta dos Marechais”), para restaurar a Constituição de 1836, mas essa tentativa seria um falhanço total. A Rainha D. Maria II apoiaria totalmente Costa Cabral no seu golpe de Estado, e no mesmo dia é publicado o decreto real que promoveria a restauração da Constituição de 1826. A 24 de fevereiro, D. Maria II nomeia Costa Cabral como Ministro do Reino, abrindo portas para o período que ficaria conhecido como o Cabralismo que permitiria desenvolver uma política de estabilidade e desenvolvimento nacional. Costa Cabral decide promover a centralização administrativa, reformar as Guardas Nacionais, retomar as relações com a Santa Sé e proceder ao controlo da dívida externa e do défice orçamental. A publicação do novo Código Administrativo permitiu colocar toda a administração pública (central e local) sob controlo do governo mas motivou fortes protestos da oposição, que se uniu contra Costa Cabral. Seguir-se-ia um novo período de revoltas, como a revolta de Torres Novas de 1844, onde os revoltosos acabariam rendidos às forças governamentais. Apesar da contestação da oposição, D. Maria II inicia um período de sólido favorecimento a Costa Cabral, em sinal do seu reconhecimento e gratidão para com este, nomeando-o conselheiro de Estado efetivo e Conde de Tomar, entre outros, algo que leva Costa Cabral a acumular uma vasta fortuna pessoal, enquanto o povo português, na miséria, mantinha o descontentamento face à governação. A figura de Costa Cabral passaria rapidamente a ser das mais odiadas em Portugal e o povo devolve-lhe acusações de nepotismo e clientelismo, quando os seus dois irmãos e pai ingressam no parlamento para com ele trabalhar no governo. Além do mais, Costa Cabral utilizaria o exército em seu proveito, aproveitou-se das influências da Maçonaria (foi Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano) e beneficiou de facto diferentes clientelas através da política económica e financeira, alicerçada nas obras públicas do Estado. Em janeiro de 1846, e em face do contínuo aumento da despesa pública e do défice, ocorreria um corte no crédito do Estado, tornando a bancarrota iminente. O governo de Costa Cabral, seria o primeiro governo a conseguir completar o seu mandato no tempo do liberalismo português, vê ainda ocorrer a Revolução da Maria da Fonte na Primavera de 1846. Com esta revolução, a Rainha D. Maria II é obrigada a demitir Costa Cabral que se exilaria em Madrid, a 20 de maio de 1846. O legado de Costa Cabral seria, no entanto, impressionante. Em apenas quatro anos, Costa Cabral consolidou o Estado liberal, com base numa forte política de centralização e burocracia. No mesmo dia em que D. Maria II forçou a demissão de Costa Cabral, a Rainha daria posse ao governo presidido por Pedro de Sousa Holstein, o 1º duque de Palmela. Este governo duraria apenas cinco meses, vindo a ser deposto a 6 de outubro de 1846 na conhecida “Emboscada”, um golpe de Estado preparado por Costa Cabral. Pedro de Sousa Holstein que era líder dos cartistas (a ala mais conservadora do liberalismo português) foi vítima de um ataque bem planeado por Costa Cabral para assim poder regressar ao poder, embora D. Maria II resolvesse entregar o governo ao marechal Saldanha, também assumidamente cartista e opositor ao duque de Palmela, além de ser alguém bastante próximo da Casa Real. Mas a guerra civil acabaria por desenvolver-se com base no descontentamento popular, com o povo e a oposição a insurgirem-se contra a ação do muito odiado Costa Cabral, unindo absolutistas e setembristas contra os cartistas. A guerra ainda duraria 8 meses, e os cartistas contariam com o apoio inequívoco de D. Maria II, que sempre apoiou Costa Cabral durante este período. A fação cartista celebraria a vitória no fim, quando em junho de 1847 se assinaria a Convenção de Gramido, pondo fim às hostilidades. No entanto, D. Maria II não se mostraria piedosa com os opositores, e manteve um clima de ressentimento que apenas fortaleceu o clima de instabilidade. A Rainha tomaria mesmo uma decisão que incendiaria o já frágil equilíbrio social em Portugal. Aquando do regresso de Costa Cabral do seu exílio em Madrid, este seria novamente convidado pela Rainha a formar governo, aceitando o convite de D. Maria II a 18 de junho de 1849. No seguimento, toda a sua oposição política inflamou consideravelmente o discurso contra o Governo. O povo mantinha o descontentamento e acentuavam-se as tensões sociais. Uma nova revolta eclodiria em breve, e o clima de crispação social voltaria a acentuar-se. Seria em 1851 que estalaria uma nova revolta, agora com o apoio dos militares, abrindo o período que ficaria conhecido como a Regeneração. Costa Cabral pediria a sua demissão à Rainha, e a Regeneração tomaria a forma de um longo e benéfico período para Portugal, sendo liderado principalmente por Fontes Pereira de Melo, em especial durante os dois reinados seguintes. A Rainha viria a falecer em 1853, ficando o seu reinado não apenas conhecido pela grande instabilidade política e social, mas também pelas inúmeras obras públicas finalizadas: construiu-se o Teatro de D. Maria II, foi inaugurado o Jardim da Estrela, inauguraram-se novas escolas em todos os ciclos de ensino, entre os quais as escolas politécnicas, os conservatórios, escolas industriais e agrícolas, liceus e iniciou-se a construção do primeiro caminho-de-ferro em Portugal (entre Lisboa e Badajoz).

Principais pontos a destacar na governação de D. Maria II:

• Apesar de falecer aos 34 anos, deixa 11 filhos, fruto do seu terceiro casamento com D. Fernando;

• Na sua governação opta por lançar um vasto conjunto de obras de recuperação do património arquitetónico nacional;

• Vive um período extremamente conturbado, com revoltas a assolar o país, entre diferentes fações políticas portuguesas;

• A luta civil e militar em torno dos textos constitucionais torna-se uma das marcas do seu reinado;

• Confia o poder a Costa Cabral, que sofre a contestação do povo e da oposição pelo seu estilo de governação, levando à Revolta da Maria da Fonte e mais tarde a uma nova guerra civil.