D. Maria I "A Piedosa" (1777 - 1816)

D. Maria I

D. Maria sucedeu ao seu pai D. José I como rainha de Portugal e ficaria conhecida não apenas como a primeira mulher a liderar efetivamente e por pleno direito, enquanto Rainha, os destinos do país, mas também pela sua vida conturbada, ou mesmo traumatizante, que haveria de a debilitar e condicionar severamente. D. Maria casou-se com o seu tio, D. Pedro, o quarto filho do Rei D. João V, subindo assim o infante D. Pedro à condição de Rei de Portugal jure uxoris (“em direito de uma mulher”, isto é, apenas se tornou Rei porque era a Rainha que tinha o direito natural a governar, dado ela ser a primogénita de D. José I) com o título de D. Pedro III. Dado que D. Pedro III se alheou o mais que pode dos aspetos governativos, para a história ficaria a sua iniciativa em mandar edificar o Palácio de Queluz, a sua repugnância face ao Marquês de Pombal e o seu fervor religioso. A inimizade sentida pelo Rei D. Pedro III em relação ao Marquês de Pombal, era em tudo partilhada pela Rainha D. Maria I. A inimizade era de tal forma sentida pelo casal real que uma das primeiras decisões tomadas (se não mesmo a primeira), após subida ao trono, fora a demissão expressa do Marquês de Pombal e o exílio da sua corte. Isto porque ambos os membros do casal real eram extremamente religiosos e não perdoavam a expulsão da Companhia de Jesus de Portugal, mas principalmente, não perdoariam a forma como havia sido abordada a questão dos Távoras, uma família nobre muito respeitada à época, contando inclusivamente com o apoio inequívoco de D. Maria que esta nunca acreditou nas acusações do Marquês de Pombal para com esta família. É preciso não esquecer que o Marquês de Pombal havia governado de forma absolutista, colocando muitas famílias nobres contra a sua ação governativa e hostilizando a Igreja também por diversas vezes (como aquando da expulsão dos Jesuítas). Após o afastamento do Marquês, D. Maria I procuraria restaurar as relações com os nobres e a Igreja, dando ordem para soltar os presos políticos condenados durante o reinado do seu pai, D. José I, reabilitando a família Távora, assim como outras famílias nobres. Já no âmbito das relações com a Santa Sé, a Rainha, sendo uma mulher profundamente religiosa, defenderia os Jesuítas e a restauração da Companhia de Jesus em Portugal. A sua governação seria também marcada por uma profunda atividade comercial, diplomática, social, cultural e legislativa. A nível diplomático, ficaria célebre a sua política de concessão de asilo aos aristocratas franceses que fugiam à Revolução Francesa. Desenvolveu esforços diplomáticos com a Espanha para por termo à guerra no Brasil, dando origem à assinatura do Tratado de Santo Ildefonso em outubro de 1777 e depois o Tratado do Prado em março de 1778, assegurando a delimitação das zonas portuguesas e das zonas espanholas na América do Sul. Já com a guerra da independência norte-americana a decorrer (1775-1783), e com o envolvimento direto das forças ingleses, de quem Portugal era um aliado antigo, D. Maria I optou por assegurar a posição de neutralidade para Portugal, até porque as colónias norte-americanas obtiveram cedo o apoio da Espanha e da França para a sua causa, evitando assim qualquer novo conflito com o país vizinho. Em 1789, a Rainha assinaria um importante Tratado de amizade, navegação e comércio com a Rússia, um marco histórico na altura pois Portugal mostrava capacidades em desenvolver os seus esforços diplomáticos para além dos tradicionais países com os quais se relacionava. Além do mais, na altura a Rússia era governada pela czarina Catarina, a Grande, sendo uma das maiores potências mundiais à época, e um dos maiores impérios em extensão territorial existentes no mundo. No domínio económico, D. Maria I apoiou o desenvolvimento das exportações de vinho do Porto e colocou restrições ao monopólio da Companhia do Vinho do Porto. Extinguiu a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, e criou a Junta da Administração para todas as fábricas do Reino. Mandou construir fábricas, favoreceu a cultura do arroz e desenvolveu outras indústrias. Enviou missões científicas ao Brasil, Angola, Cabo Verde e Moçambique. Fundou a Academia Real das Ciências de Lisboa e a Real Biblioteca Pública da Corte (a futura Biblioteca Nacional). Fundou também a Academia Real de Marinha, a Casa Pia de Lisboa e mandou edificar a Basílica da Estrela em Lisboa e o teatro de S. Carlos. É também por D. Maria I que é criada a Aula Pública de Debucho e Desenho no Porto, e que são criados inúmeros hospitais tanto em Portugal como no Brasil. A iluminação pública é implementada no seu reinado e é a Rainha que autoriza também a criação da lotaria para dinamizar a ação da Misericórdia de Lisboa. Apesar do ímpeto reformista da Rainha, o falecimento do seu marido D. Pedro III, em 1786 e do seu filho e príncipe herdeiro D. José, em 1788, conduziriam D. Maria I a um estado de instabilidade mental, sendo obrigada a entregar a regência do reino ao seu filho D. João. É sabido que D. Maria vivia extremamente angustiada com o facto de seu pai ter permitido a expulsão e o confisco dos bens aos Jesuítas em Portugal, algo que a atormentava profundamente, desenvolvendo em si medos de toda a espécie por considerar graves as ofensas de seu pai a Deus, mas a Rainha ainda mais angustiada ficaria com o eclodir da revolução francesa, com a abolição da monarquia absolutista e a instauração da monarquia constitucional, mas em especial com a prisão do Rei Luís XVI e da Rainha Maria Antonieta em 1792, e a sua consequente execução na guilhotina, logo no início de 1793. Este período poderá ter contribuído em muito para que D. Maria entregasse a regência do reino de Portugal ao seu filho D. João (1792), mais ainda porque D. Maria passaria a recear que a revolução francesa também pudesse chegar a Portugal, e antevia com frequência que o seu fim poderia ser semelhante ao dos reis franceses. A Rainha desenvolveria um nível de instabilidade emocional de grande severidade, consolidado pelas perdas familiares e pelos acontecimentos em França, nível esse que nem o célebre Dr. Willis, psiquiatra e médico real de Jorge III de Inglaterra, conseguiu curar ou atenuar aquando da sua vinda a Portugal para acompanhar propositadamente a Rainha D. Maria I. Com o rescaldo da revolução francesa e com o início da governação de Napoleão Bonaparte, iniciaram-se as invasões francesas a Portugal, eclodindo assim a Guerra Peninsular (1807-1814). D. Maria I, já visivelmente perturbada, decide exilar-se no Brasil, onde viveria ainda mais 8 anos, deixando o príncipe D. João a governar Portugal sob o título de Príncipe Regente. A Rainha viria a falecer no Convento do Carmo, no Rio de Janeiro, aos 81 anos de idade.

Principais pontos a destacar na governação de D. Maria I:

• Inversão das políticas seguidas pelo Marquês de Pombal, nomeadamente nas relações com a Santa Sé e com os Jesuítas;

• Dinamiza a economia portuguesa, a diplomacia, a cultura, a ciência e a ação social, conseguindo manter-se neutral na guerra da independência norte-americana e desenvolver acordos comerciais com o Império Russo;

• Fomenta grandes obras como a Basílica da Estrela, o Palácio de Queluz ou a Casa Pia de Lisboa, criando ainda inúmeros hospitais tanto em Portugal como no Brasil;

• Por incapacidade mental, foi forçada a entregar cedo a regência do seu reino ao seu filho D. João VI.